Originalismo

Cena da Assinatura da Constituição dos Estados Unidos, por Howard Chandler Christy.

Originalismo, no contexto da lei dos Estados Unidos, é um conceito relativo à interpretação jurídica da Constituição que afirma que todas as declarações na constituição devem ser interpretadas com base no entendimento original "no momento em que foi adotada".

Visão geral

O conceito de originalismo considera a Constituição estável desde o momento de sua promulgação e que o significado de seu conteúdo só pode ser alterado pelas etapas estabelecidas no Artigo Quinto. [1] Essa noção se contrapõe ao conceito da "Constituição Viva", que afirma que a Constituição deve ser interpretada com base no contexto dos tempos e identidades políticas atuais, mesmo que tal interpretação seja diferente das interpretações originais do documento. [2] [3] Constitucionalistas vivos às vezes argumentam que não podemos aplicar um entendimento original da Constituição porque o documento é muito antigo e enigmático.

Os defensores do originalismo argumentam que ele tem sido, historicamente, o principal método de interpretação jurídica na América desde a época de sua fundação até a época do New Deal, quando teorias de interpretação concorrentes cresceram em proeminência. [4] [5] [6] Originalismo é um termo "guarda-chuva" para métodos interpretativos que sustentam a "tese da fixação", a noção de que o conteúdo semântico de um enunciado é fixado no momento em que é enunciado. [7] Os originalistas procuram uma das duas fontes alternativas de significado:

  • A teoria da intenção original, que sustenta que a interpretação de uma constituição escrita é (ou deveria ser) consistente com o que foi pretendido por aqueles que a redigiram e ratificaram. Esta é atualmente uma visão minoritária entre os originalistas. Alfred Avins e Raoul Berger (autor de "Government by Judiciary") estão associados a essa visão.
  • A teoria do significado original, que está intimamente relacionada ao textualismo, é a visão de que a interpretação de uma constituição ou lei escrita deve ser baseada no que uma pessoa razoável, vivendo no momento de sua adoção, teria entendido o significado comum do texto. A maioria dos originalistas, como Antonin Scalia, Clarence Thomas e Amy Coney Barrett, está associada a essa visão.

Essas teorias compartilham a visão de que há uma intenção original identificável ou significado original, contemporâneo com a ratificação de uma constituição ou estatuto, que deve reger sua interpretação subsequente. As divisões entre as teorias se relacionam com o que é exatamente essa intenção original identificável ou significado original: as intenções dos autores ou dos ratificadores, o significado original do texto, uma combinação dos dois ou o significado original do texto, mas não a sua aplicação esperada.

Ver também

Referências

  1. ↑ B. Boyce, "Originalism and the Fourteenth Amendment", 33 Wake Forest L. Rev. 909.
  2. ↑ Ackerman, Bruce (1 de janeiro de 2017). «The Holmes Lectures: The Living Constitution». Yale University Law School 
  3. ↑ Vloet, Katie (22 de setembro de 2015). «Two Views of the Constitution: Originalism vs. Non-Originalism». University of Michigan Law 
  4. ↑ Strang, Lee J. (2019). «A Brief History of Originalism in American Constitutional Interpretation». In Originalism's Promise: A Natural Law Account of the American Constitution. Cambridge: Cambridge University Press. pp. 9–42. ISBN 978-1-10868-809-3. doi:10.1017/9781108688093.002 
  5. ↑ Currie, David P. (2005). The Constitution in Congress: Democrats and Whigs 1829-1861. Chicago: University Of Chicago Press. pp. xiii. ISBN 978-0226129006 
  6. ↑ Wurman, Ilan, ed. (2017), «The Origins of Originalism», ISBN 978-1-108-41980-2, Cambridge: Cambridge University Press, A Debt Against the Living: An Introduction to Originalism, doi:10.1017/9781108304221.003 
  7. ↑ L. Solum (November 25, 2008)[April 16, 2008]."Semantic Originalism", Illinois Public Law Research Paper No. 07-24.

Bibliografia

  • Originalism: The Quarter-Century of Debate (2007) ISBN 978-1-59698-050-1.
  • Jack N. Rakove. Original Meanings: Politics and Ideas in the Making of the Constitution (1997) ISBN 978-0-394-57858-3.
  • Keith E. Whittington, Constitutional Interpretation: Textual Meaning, Original Intent, and Judicial Review (2001) ISBN 978-0-7006-1141-6.
  • Vasan Kesavan & Michael Stokes Paulsen. "The Interpretive Force of the Constitution's Secret Drafting History," 91 Geo. L.J. 1113 (2003).
  • Randy E. Barnett. Restoring the Lost Constitution (2005) ISBN 978-0691123769.
  • Gary Lawson. "On Reading Recipes ... and Constitutions," 85 Geo. L.J. 1823 (1996–1997) .

Ligações externas

  • The Originalism Blog
  • Why Originalism Is So Popular
  • Justice Scalia lecture at CUA, discussing originalism (1996)
  • Constitutional Interpretation the Old Fashioned Way
  • Legal Theory Lexicon 019: Originalism
  • An Originalism for Nonoriginalists
  • Original Intent and The Free Exercise of Religion
  • Constitutional Issues of Taxation
  • Trumping Precedent with Original Meaning: Not as Radical as It Sounds
  • The Founders Constitution
  • American Patriot Party
  • "Judicial Activism Reconsidered", por Thomas Sowell
  • Balkin on "Bad Originalism"
  • "Original Intent or How Does the Constitution Mean?" The London Review of Books, Vol 10, No 7, March, 1988.
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