Princípios da Filosofia do Direito

Princípios da Filosofia do Direito (em alemão, Grundlinien der Philosophie des Rechts) é um livro de Georg Wilhelm Friedrich Hegel publicado em 1820, embora a data na folha de rosto da edição original seja de 1821.

Na sua filosofia política, Hegel tem presente a ideia de liberdade como base do Estado. Os três eixos da Filosofia do Direito (direito abstrato, moralidade e eticidade) compõem um processo de evolução dialética tendente a conceber estruturas mais complexas, numa trajetória cujo objetivo último é a liberdade na sua plenitude conceitual.^[1]

Conteúdo

G. W. F. Hegel

Pensadores (Precursores)
Jakob Böhme Baruch Spinoza Immanuel Kant Johann Wolfgang von Goethe Johann Gottlieb Fichte Friedrich Hölderlin Friedrich Schelling
Pensadores (Posteriores)
Arthur Schopenhauer Ludwig Feuerbach Søren Kierkegaard Alexandre Kojève
Obras
Fenomenologia do Espírito A Ciência da Lógica Enciclopédia Princípios da Filosofia do Direito Curso de Estética Filosofia da História
Escolas
Hegelianismo Idealismo absoluto Idealismo britânico / Idealismo alemão Dialética Dialética Senhor-Escravo
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Em Princípios da filosofia do direito, Hegel faz a mais consistente apresentação da filosofia legal, moral, social e política de Hegel e expande conceitos que haviam sido apenas brevemente abordados na Enciclopédia das ciências filosóficas (Encyclopädie der philosophischen Wissenschaften im Grundrisse), publicada em 1817 (reimpressa em 1827 e 1830). Para Hegel, a lei provê a pedra angular do Estado moderno - daí a crítica irônica que faz à Restauração da ciência do Estado, (Restauration der Staatswissenschaft), quando o autor, Karl Ludwig von Haller, afirma que a lei era mero acessório; o direito natural e a "lei do mais forte" seriam suficientes. As leis, segundo Haller, deveriam limitar-se à representação da vontade do "chefe de justiça" sobre os indivíduos, os quais teriam de obedecê-la a todo custo. Para Hegel, dessa forma, a jurisdição, em vez de ser um dever do Estado, acabaria por se converter num benefício ou auxílio dos poderosos aos mais pobres. A ausência da lei foi caracterizada por Hegel como despotismo, fosse em uma monarquia, fosse numa oclocracia. Segundo o filósofo, na obra de Von Haller, a essência do Estado abandona o que é racional e apega-se ao contingente e arbitrário. ^[2]

A Filosofia do Direito (como é geralmente chamada a obra) começa com uma discussão do conceito de livre arbítrio e demonstra que este só pode ser entendido no complicado contexto social dos direitos e relações de propriedade, contratos, compromissos morais, vida familiar, economia, sistema legal e sistema político. Em outras palavras, uma pessoa não é verdadeiramente livre, a menos que seja participante em todos estes diferentes aspectos da vida do Estado.

A maior parte do livro é dedicada à discussão das três esferas, cada uma das quais mais ampla do que a precedente, abrangendo-a:

Direito abstrato
Moralidade
Eticidade

Cada uma delas representa um estágio do conceito de Estado e de História Universal. O direito abstrato cuida da legalidade em geral, como um estágio de preparação daquilo que deve compor um estatuto jurídico. É ainda uma previsão abstrata, representada pela máxima iguais perante a lei, onde Hegel discute a idéia de não interferência, como forma de respeito aos demais. Ao tratar do direito abstrato, na primeira parte da Filosofia do Direito, Hegel coloca a constituição da legalidade como uma instância mais rarefeita de conteúdo ou como um estágio incipiente do espírito objetivo. Para Hegel, o espírito objetivo expressa a convergência da totalidade de consciências inerentes a um determinado grupo, parte de uma dada sociedade, dotado de elementos comuns identificadores, de modo que as instituições, os costumes, as leis e o próprio direito seriam constitutivos de uma vontade posta além dos interesses particulares. ^[1]

Na moralidade, Hegel expõe as determinantes da vontade. Essa vontade, contudo, não conhece os limites da lei e ainda não está pronta para o viver ético, segundo o filósofo. Nesse aspecto, Hegel não está tão distante da ideia de autonomia de Kant. A questão principal é o que é necessário para uma vontade alcançar a sua liberdade, considerando a noção essencial de liberdade como sendo "algo livre, independente e autodeterminante".^[3]

Por fim, a eticidade tem substância ética. É a integração entre a subjetividade e as noções universais de direito. Nela o sujeito é sujeito ético. Pertence ao Estado e este o reconhece como universal. A personalidade e a vontade também estão aí preservadas no sujeito e na ética do Estado. Sobre a vida ética, Hegel se lança numa alentada discussão sobre família, sociedade civil e Estado.

Hegel também demonstra que o próprio Estado está incluído na totalidade maior da História, na qual estados individuais se erguem, conflitam uns com os outros e eventualmente caem. O curso da história segue, aparentemente, no rumo de uma sempre crescente atualização da liberdade; cada época histórica sucessiva corrige algumas falhas das precedentes, mas Hegel não parece ter deduzido – e ele admite isso – como o Estado moderno pode solucionar o problema da pobreza e da divisão da sociedade em classes, tema que seria tratado posteriormente por Karl Marx. Ao fim da sua Filosofia da História, Hegel deixa em aberto a possibilidade de que a história ainda tivesse a realizar certas tarefas relacionadas com a organização interior do Estado.

Referências

↑ ^a ^b Endler, Diego Süss. A Importância da Filosofia do Direito de Hegel na Compreensão do Estado Liberal Contemporâneo. Intuitio v. 3 n. 2 (2010).
↑ Princípios da Filosofia do Direito §258, apud Leitão Filho, Adalberto Ximenes, O conceito de Estado em Hegel; Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2006.
↑ Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1997, p. 113; apud Engelmann, João Gilberto; O itinerário das categorias que formam o Estado na Filosofia do Direito de Hegel