Votação eletrônica na Estônia

A idéia de se ter votação eletrônica na Estônia ganhou popularidade em 2001 com o governo de coalizão "e-minded". A Estônia tornou-se o primeiro país a realizar eleições gerais juridicamente vinculativas através da Internet, com seu projeto piloto para as eleições municipais em 2005. O sistema de votação eletrônica resistiu ao teste de realidade e foi declarado um sucesso pelos funcionários eleitorais da Estônia.[1] A eleição legislativa estoniana de 2007 também usou votação via Internet, outra novidade mundial.[2][3]

Apesar dos elogios dos funcionários eleitorais da Estônia, especialistas em segurança de computador que revisaram o sistema fizeram fortes críticas, advertindo que qualquer sistema de votação que transmita cédulas pelo meio eletrônico não pode estar seguro.[4] Esta crítica foi enfatizada em maio de 2014, quando uma equipe internacional de especialistas divulgou os resultados de suas análises do sistema e descobriram que podiam violá-lo, modificar votos e os votos totais, e apagar qualquer evidência de suas ações, caso pudessem instalar um malware nos servidores da eleição.[5] Os especialistas em segurança independentes pediram ao governo estoniano para cancelar toda a votação online, mas as suas preocupações não foram aceitas pelo Comitê de Votação pela Internet da Estônia.

Votação via Internet

Embora na Estônia o termo votação eletrônica (ou em inglês: e-voting) possa se referir às votações eletrônicas em locais fixos de votação (como em cabines de votação) e às remotas (através da Internet), o termo é usado exclusivamente para a votação remota via Internet.

Panorama da votação online na Estônia

O sistema de votação via Internet estoniana baseia-se na carteira de identidade da Estônia. Esta carteira é um documento de identidade nacional regular e obrigatório,[6] bem como um cartão inteligente que permite a autenticação remota segura e assinaturas digitais legalmente vinculativas, utilizando a infraestrutura de chaves públicas do estado estoniano.[7] A partir de março de 2007, mais de 1.08 milhão de cartões foram emitidos (de uma população de cerca de 1.320 milhão).[8]

A votação pela Internet está disponível durante um período de votação antecipada (do sexto até o quarto dia antes do dia da eleição). Os eleitores podem mudar seus votos eletrônicos quantas vezes quiserem, com a votação final sendo tabulada. Também é possível para qualquer um que vote pela Internet votar em uma secção eleitoral durante o período anterior à votação, invalidando o seu voto pela Internet. Não é possível alterar ou anular o voto eletrônico no dia da eleição.[9]

O princípio "uma pessoa, um voto" é sustentado, já que o eleitor pode potencialmente enviar mais do que uma cédula, mas ainda assim apenas um único voto. Isso foi contestado em agosto de 2005 por Arnold Rüütel, o Presidente da Estônia, que viu as novas disposições do e-voting no Ato de Eleição do Conselho de Governo Local como uma violação do princípio da igualdade de votação. O Presidente enviou uma petição contra as disposições do e-voting para a Suprema Corte da Estônia, mas perdeu.[10]

Eleições 2015

Nas eleições parlamentares de 2015, 176.491 pessoas, 30.5% de todos os participantes, votaram pela Internet.[11]

Eleições 2014

Nas eleições para o Parlamento Europeu, 103.151 pessoas votaram pela Internet. Isso significa que cerca de 31.3% dos eleitores participantes deram o seu voto através da Internet.[11]

Eleições 2013

Nas eleições locais municipais de 2013, 133.808 pessoas votaram pela Internet.[12] Significa que cerca de 21.2% dos eleitores participantes deram o seu voto através da Internet.[11] Foi também a primeira eleição em que implementou-se a verificação voto com o dispositivo móvel.[13]

Eleições 2011

Nas eleições parlamentares de 2011, 140.846 pessoas votaram pela Internet. Ou seja, cerca de 15.4% das pessoas com direito a voto e 24.3% dos eleitores participantes deram o seu voto através da Internet.[11] Foi também a primeira eleição a permitir votação por meio de telefones móveis com chip seguro, atendendo a uma lei aprovada pelo Parlamento em 2008.[14]

Eleições 2009

Nas eleições locais municipais de 2009, 104.415 pessoas votaram pela Internet.[15] Isso que dizer que cerca de 9.5% das pessoas com direito a voto deram o seu voto via Internet.

Nas eleições para o Parlamento Europeu, 58.669 pessoas votaram pela Internet. Isso significa que cerca de 14.7% dos eleitores participantes deram o seu voto através da Internet.[16]

Eleições 2007

Em 2007, a Estônia realizou a sua e as primeiras eleições gerais do mundo com votação através da Internet, disponível de 26 a 28 de fevereiro. Um total de 30.275 cidadãos votaram via Internet (3.4%), o que significa que para cada 30 eleitores um deles votou online.[17]

Eleições 2005

Em 2005, a Estônia tornou-se o primeiro país a oferecer o voto pela Internet a nível nacional em eleições locais.[18] Votaram online 9317 pessoas (1.9%).

Efeitos e resultados

Ver o material na homepage do Comitê Nacional Eleitoral da Estônia: http://www.vvk.ee/index.php?id=11509

Principais estatísticas (fonte: "Internet Voting at the Elections of Local Government Councils on October 2005. Report." [1] [2] Tabela 11, p 27) 

Número de pessoas com direito ao voto: 1,059,292
Votos: 502,504
- válidos (com e-votos) 496,336
- inválidos 6,168
Eleitores que compareceram às urnas: 47%
Número de e-votos: 9,681
- e-votos repetidos: 364
Número de eleitores que votaram online: 9,317
E-votos contabilizados: 9,287
E-votos cancelados: 30
Percentagem de e-votos entre todos os votos: 1.85%
Percentagem de e-votes entre os votos da votação antecipada: 8%
Número de eleitores online que usaram carteira de identidade eletronicamente pela primeira vez: 5,774
Percentagem de eleitores online que usaram carteira de identidade eletronicamente pela primeira vez: 61%

Referência

  1. ↑ Reports and Statistics about Internet Voting in Estonia
  2. ↑ Estonia to hold first national Internet election, News.com, February 21, 2007
  3. ↑ «Estonia first nation to hold national online elections». CTV News. Estônia. Associated Press. 9 de novembro de 2012. Consultado em 20 de março de 2015. Cópia arquivada em 10 de novembro de 2012 
  4. ↑ "Report on the Estonian Internet voting system," Sept. 3, 2011. https://www.verifiedvoting.org/report-on-the-estonian-internet-voting-system-2/
  5. ↑ "Independent Report on E-voting in Estonia," https://estoniaevoting.org/
  6. ↑ https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=1042877
  7. ↑ What is the ID card?
  8. ↑ ID Card Issuing Statistics info-box at the top of the page
  9. ↑ «Elections and E-Voting». Consultado em 21 de março de 2015. Arquivado do original em 7 de abril de 2015 
  10. ↑ Judgment of the Constitutional Review Chamber of the Supreme Court, Case No. 3-4-1-13-05
  11. ↑ a b c d «Statistics about Internet Voting in Estonia» 
  12. ↑ «Statistics about Internet Voting in Estonia» 
  13. ↑ "Verifiable Internet Voting in Estonia" http://research.cyber.ee/~jan/publ/mobileverification-ieee.pdf
  14. ↑ Jari Tanner, Associated Press (12 de dezembro de 2008). «Estonia to vote by mobile phone in 2011». USA Today 
  15. ↑ «E-hääletanute arv tõusis üle 100 000» 
  16. ↑ «Internet Voting in Estonia» 
  17. ↑ Estonia claims new e-voting first, BBC March 1, 2007
  18. ↑ Estonia pulls off nationwide Net voting, News.com, October 17, 2005

Ligações externas

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Votação eletrônica na Estônia
  • Internet Voting in Estonia: Statistics and Methodology
  • Votação eletrônica nas eleições locais de 2005 na Estônia por Fabian Breuer e Alexander H. Trechsel, Instituto Universitário Europeu, Relatório para o Conselho da Europa.
  • E-Voting Conference: Lessons learnt and future challenges Agenda e apresentações da conferência de Tallin, de outubro de 2006, organizada pela e-Governance Academy (uma ONG estoniana de e-governança e e-democracia, organizadora do evento)
  • 2nd International Workshop on Electronic Voting 2006 in Bregenz, Austria.